Termos de uso

O Foolscap é um serviço de geração de documentos: você monta um template (o texto do contrato, da proposta ou do recibo, com campos variáveis) e, a cada documento, envia os dados que preenchem esses campos. O serviço devolve um PDF. A geração acontece de dois jeitos, com o mesmo template: pelo painel (formulário ou planilha em lote) ou pela API, a partir do seu sistema.

O Foolscap não redige documentos por você nem presta assessoria jurídica ou contábil. O conteúdo do template é seu — mesmo quando o rascunho inicial for gerado pela IA do painel, revisar o texto antes de usar é responsabilidade de quem emite o documento.

A conta é da empresa (ou do profissional), não da pessoa que fez o cadastro. Por isso pedimos nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e celular. O CPF/CNPJ é validado e é único: não dá para abrir duas contas com o mesmo documento.

Não há senha. O acesso ao painel é feito com um código de uso único enviado para o e-mail cadastrado — logo, quem tem acesso à sua caixa de e-mail tem acesso à sua conta. Mantenha esse e-mail seguro e atualizado.

Você é responsável pelo que acontece na sua conta, inclusive pelo que sua equipe gerar com ela.

Para integrar seu sistema, você cria uma chave (fsk_…) no painel. O segredo aparece uma única vez, no momento da criação: guardamos apenas um hash dele, então nem nós conseguimos exibi-lo de novo. Se perder, crie outra chave e revogue a antiga.

Trate a chave como uma senha: quem a tem pode gerar documentos na sua conta e consumir sua cota. Uma chave de integração não consegue criar nem revogar outras chaves, nem editar templates — isso é exclusivo do painel, e é proposital. Suspeitou de vazamento? Revogue no painel; o efeito é imediato.

• •Free: 50 documentos por mês, sem cartão de crédito. Ao atingir o limite, a geração pausa até o mês virar. Os PDFs saem com uma marca d'água discreta no rodapé.
• •Planos pagos: ainda não estão disponíveis para contratação automática. Os preços anunciados na página inicial são de lançamento e podem mudar até a abertura; nos planos pagos, o que passar da cota é cobrado por documento, em vez de bloquear a geração.
• •O que conta na cota: cada documento gerado. Pré-visualizações de template no editor não contam.
• •Geração de template com IA: tem cota mensal própria por plano.

Enquanto os planos pagos não abrem, a mudança de plano é combinada diretamente conosco. Quando a cobrança automática entrar, os termos comerciais (ciclo, reajuste, cancelamento) serão descritos aqui antes de valer.

Usando o Foolscap, você concorda em não:

• •gerar documentos ilegais, fraudulentos ou que falsifiquem a identidade de outra pessoa ou empresa;
• •usar o serviço para enviar conteúdo que você não tem direito de usar (textos, imagens, marcas de terceiros);
• •tentar contornar limites de plano, limites por requisição ou o controle de acesso da API — inclusive criando contas em série para escapar da cota;
• •usar a geração de PDF como intermediária para atacar terceiros ou para acessar sistemas internos (o renderizador não acessa a rede, justamente por isso);
• •revender o serviço como se fosse seu sem combinar conosco antes.

Existem limites técnicos por requisição (tamanho do HTML e dos dados, tempo de renderização) e um limite de tentativas por minuto nos endpoints públicos de cadastro e login. Eles protegem a disponibilidade de todo mundo.

Templates, dados e documentos gerados são seus. Não usamos o conteúdo dos seus documentos para nenhuma finalidade além de gerar o PDF que você pediu — e o conteúdo enviado na geração nem sequer é armazenado. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Você garante que tem direito sobre o que envia (texto, logo, imagens) e é responsável pelo conteúdo e pelos efeitos dos documentos que emitir.

Os documentos que você gera costumam conter dados de outras pessoas — funcionários, alunos, clientes. Sobre esses dados, você é o controlador e nós somos operador: você decide o que gerar, com quais dados e com qual fundamento legal; nós tratamos esses dados exclusivamente para executar a geração que você pediu.

Como operador, nos comprometemos a:

• •tratar os dados apenas conforme suas instruções — na prática, as instruções são as chamadas que você faz ao serviço — e nunca para finalidade própria, análise de conteúdo ou treino de modelos;
• •não armazenar o conteúdo enviado na geração, mantendo apenas os metadados descritos na Política de Privacidade, e apagar o PDF do armazenamento ao fim do prazo de retenção;
• •manter medidas de segurança compatíveis com o risco, restringir o acesso ao necessário e usar apenas os subprocessadores listados na política — avisando você antes de incluir outro relevante;
• •comunicar você sem demora se soubermos de um incidente de segurança que afete dados tratados por sua conta, com o que soubermos para você cumprir seus próprios deveres;
• •ajudar você, na medida do razoável, a atender pedidos de titulares e da autoridade — e, no encerramento da conta, eliminar os dados conforme a seção de retenção, salvo guarda exigida por lei.

Do seu lado, você garante que tem base legal para tratar os dados que insere nos documentos e que informou as pessoas conforme a lei — nós não temos como verificar isso, e não é nosso papel. Se o seu jurídico precisar de um acordo de tratamento de dados assinado à parte, escreva para contato@foolscap.app.br.

O Foolscap gera o documento; ele não o assina. Validade jurídica depende da assinatura das partes, que hoje acontece fora do Foolscap — no papel ou na ferramenta de assinatura que você já usa. Envio para assinatura está no roadmap e será anunciado quando existir; até lá, nada nesta plataforma deve ser entendido como certificação, autenticação ou assinatura de documento.

O histórico do painel registra qual template e qual versão originaram cada documento, com data. É um registro operacional, útil para auditoria interna — não é prova de assinatura nem laudo técnico.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas o plano Free não tem SLA nem garantia de disponibilidade. Manutenções e melhorias podem causar indisponibilidade pontual.

A API é versionada: dentro da /v1 só entram mudanças aditivas (campo ou endpoint novo, parâmetro opcional). Mudança que quebre contrato nasce como uma versão nova, com a anterior mantida durante um período de deprecação anunciado.

O PDF gerado fica disponível para download por tempo limitado e depois é apagado do armazenamento; o registro do documento (metadados) permanece no histórico. Se você precisa guardar o arquivo, baixe e arquive do seu lado.

Você pode parar de usar o Foolscap quando quiser e pedir a exclusão da conta pelo contato@foolscap.app.br. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que coloquem a operação em risco ou que sejam usadas para fraude — quando for possível, avisando antes.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não respondemos pelo conteúdo dos documentos que você gera, pelas decisões tomadas com base neles, nem por perdas indiretas (lucros cessantes, perda de negócio) decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

Se você usa o Foolscap em um processo crítico, mantenha uma cópia dos seus templates e dos PDFs importantes fora daqui.

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail antes de entrar em vigor, e a data no topo desta página sempre indica a última revisão.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Dúvidas, pedidos ou reclamações: contato@foolscap.app.br.